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Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte

Advocacia-Geral da União exigiu retirada de gravação adulterada anunciando imposto sobre exame pré-natal, Pix e animais de estimação

Decisão cita auditoria da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades nas 33 entidades sem fins lucrativos destinatárias dos maiores empenhos e pagamentos de emendas parlamentares

CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados

Ministro Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para Câmara responder objetivamente, caso queira a liberação das emendas parlamentares deste ano

Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio

Economia partirá de ajustes que devem enfrentar resistência no Congresso, por afetar repasses a Estados e Municípios

Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos

Leia a íntegra da decisão: Alexandre de Moraes retira o sigilo dos autos, revelando que Bolsonaro tinha pleno conhecimento dos planos golpistas

Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli