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Medida do STF atinge presos em estabelecimentos superlotados mas estabelece restrições

Objetivo é chamar atenção da sociedade, senadores e deputados federais para a votação dos projetos de leis trancados no Congresso Nacional

Têm direito ao benefício 3,3 milhões de brasileiros

Espetáculo virtual será transmitido diretamente da Cidade das Artes

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Presidente alegou que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro

Ação visa a integração entre forças de segurança para combater a violência no trânsito através da fiscalização e educação

Controlador de Organizações Sociais que administravam hospitais e unidades de Saúde no Rio desde o tempo de Cabral, empresário é acusado de obter vantagens em contratos, pagando propina a autoridades estaduais

Fraude deu prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Pastor Everaldo e Edmar Santos também foram denunciados