27/11/2019 14:55:40 Política Opção pela segurança Emenda constitucional propõe prisão na segunda instância Câmara e Senado descartam mudança na execução provisória por alteração do Código de Processo Penal, para evitar conflito com Supremo Tribunal FederalLer matéria
25/11/2019 18:15:21 Política Apelação criminal TRF4 julga recurso de Lula no caso do sítioDefesa do ex-presidente alega inexistência de provas de prejuízo, prescrição da acusação de atos de corrupção e improcedência da reparação para a PetrobrasLer matéria
22/11/2019 13:50:18 Polícia Ah, a Justiça... Confira algumas das atividades perigosas de Rabicó, traficante que o STF mandou soltarCriminoso foi libertado esse mês e atua em São GonçaloLer matéria
21/11/2019 23:57:43 Rio Fora da Gaiola STJ concede habeas corpus para soltar o DJ Rennan da PenhaOrganizador do Baile da Gaiola aguarda pedido formal da defesa para sair da prisãoLer matéria
21/11/2019 19:15:08 Política Armas e drogas na mira Câmara deve votar urgência para pacote anticrimeSergio Moro elogia proposta da Câmara, mas pede fim da progressão de regime quando houver provas de envolvimento com organizações criminosas e licença para policiais disfarçados em qualquer fase da investigaçãoLer matéria
21/11/2019 17:20:28 Política Novo round Maia cria comissão para analisar prisão após condenação em segunda instânciaIniciativa da presidência da Câmara vem a público uma semana após Supremo reafirmar cláusula pétrea da presunção da inocênciaLer matéria
21/11/2019 14:10:07 Política Balizas estreitas Toffoli limita acesso a dados de cidadãos e empresas Relatórios da Unidade de Inteligência e da Receita exigem indícios prévios de irregularidades. Extratos bancários e do Imposto de Renda só podem ser divulgados com prévia autorização judicialLer matéria
20/11/2019 20:02:17 Política Novo debate No Senado, CCJ adia votação sobre segunda instânciaA prisão após condenação será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (26).Ler matéria
20/11/2019 17:34:57 País Execução imediata CCJ admite constitucionalidade de prisão após segunda instância Por 50 votos a favor e doze contra, Comissão de Constituição e Justiça dispensa fim de trânsito em julgado para início de cumprimento de penaLer matéria
19/11/2019 14:49:51 Política Conflito aberto PGR exige que Receita e Unidade de Inteligência possam partilhar informações com Ministério Público Decisão contestada por Augusto Aras, condicionando trânsito de dados tributários e bancários a aval do Judiciário, atendeu a pedido da defesa do senador Flávio BolsonaroLer matéria
