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Encontramos 223 resultados para o termo ADPF

27/04/2024
13:18:47
País

Liminar suspensa

Justiça restabelece resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe assistolia fetal

Prática é usada para interrupção de gravidez em casos de aborto legal

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11/04/2024
07:41:02
País

Operações em favelas

Justiça do Rio, via CNJ, presta contas ao Supremo sobre operações em favelas

ADF 635 limitava e monitorava incursões armadas das policias

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22/03/2024
14:00:10
Rio

Acolhimento

Chuva forte: Defensoria solicita medidas em relação à população em situação de rua

Eles serão diretamente impactados pelas fortes chuvas que devem atingir a cidade nas próximas horas

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07/03/2024
18:34:48
País

Jornada de trabalho

STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores

Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na rotina de trabalho de instituições de ensino

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27/02/2024
17:51:00
País

Custeio negado

STF rejeita pedido para que União pague verba para custear estudo de dependentes de diplomatas

Para o Tribunal, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica

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24/02/2024
16:16:35
Política

Câmeras em uniformes policiais

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

Medida já é adotada em alguns estados

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19/02/2024
13:36:41
Rio

Vitória jurídica do portal

STF cassa censura ao Portal Eu, Rio! que durava quase 5 anos

Ministro Edson Fachin considerou o caso como sendo de censura, não estando em conformidade com os princípios da proteção à liberdade de imprensa e de expressão

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