Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais
Ler matériaCom a presença do vice, general Hamilton Mourão, FGV IBRE promove na segunda (15) o III Rio Money Forum, para abordar os principais desafios do país no curto prazo, como o equilíbrio das contas, a inovação e o aumento de produtividade
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