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21/05/2024 18:12:47 País Duas ADIs STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensaAções contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensaLer matéria
11/05/2024 00:40:28 Política Inelegibilidade Fux é sorteado relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidadeAtual ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar Ler matéria
17/04/2024 11:19:58 País Cavalo de pau Conselho Nacional de Justiça anula afastamento de juíza da Operação Lava JatoCorregedor Luís Felipe Salomão havia determinado, na véspera, punição de Gabriela Hardt por irregularidadesLer matéria
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30/03/2024 09:00:00 Política Código Civil Comissão de juristas começa analisar relatório sobre o Código Civil nesta segunda (1)Será entregue à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostasLer matéria
06/03/2024 17:24:49 País Drogas para consumo próprio STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal Processo sobre a matéria está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (6)Ler matéria
06/03/2024 07:00:00 País De nada serve prender mulheres Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”Para presidente do STF, papel do Estado é impedir que ele aconteça, dando apoio e educação sexualLer matéria