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Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Mostra internacional de contadores de histórias traz a África como inspiração

Saúde nos municípios exige articulação com estados e União

Corte de tributos sobre salários beneficia setores que empregam seis milhões de trabalhadores, mas custa R$ 10 bi

Oposição, minoria na casa, tenta obstrução para votar antes aumento do auxílio emergencial para R$ 600

No Rio de Janeiro foram autorizados os parques de diversões e casas de shows.

No período mais crítico da pandemia de Covid-19, governo de Wilson Witzel firmou contratos ilegais, repletos de fraudes

Monumento de quase 3 toneladas no Cemitério da Penitência vai comportar 4 mil nomes de vítimas da doença

Prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 6 milhões