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Medida afetaria também condenados por lavagem de dinheiro e crimes contra redes de água, esgoto, transporte e energia

Dívida municipal pendente entre julho de 2018 e setembro de 2023 chega a quase R$ 90 milhões

Réus têm até 60 dias para atender à liminar sob pena de multa diária individual de R$ 10 mil

Ministério Público também solicita suspensão dos direitos políticos por 12 anos e pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão a Allan Turnowski

Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ

Organizadores vão erguer uma faixa sobre a campanha e distribuir balões cor de rosa, ventarolas, além de folhetos informativos sobre a doença ao público

Órgãos deverão adotar medidas emergenciais que garantam a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral da estação

OMS: pandemia fez com que muitos casos deixassem de ser notificados

Ampliado para incluir projetos culturais e débitos do Financiamento Estudantil, projeto segue para sanção da Presidência

Cidades que sofreram desastres naturais nos últimos anos e comunidades indígenas e quilombolas terão prioridades