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Limiar derrubada determinava fechamento de hotéis e comércio no município

Decisão fecha praias, hotéis e pousadas, até que Prefeitura cumpra acordo judicial e amplie leitos de Unidade de Terapia Intensiva

Controlador de Organizações Sociais que administravam hospitais e unidades de Saúde no Rio desde o tempo de Cabral, empresário é acusado de obter vantagens em contratos, pagando propina a autoridades estaduais

Presidente vai pautar debate sobre excludente de ilicitude a partir de fevereiro de 2021

Famílias de Emilly, de quatro anos, e de Rebecca, de sete anos, terão apoio da OAB e da Alerj nas investigações

Acordo extingue processos por compromissos que COB não cumpriu

Ofício a MPRJ cita princípio da insignificância, dispensando acordo de não-persecução penal, para livrar de punição servente de 54 anos

Comissão de Direitos Humanos e Secretaria da Mulher exigem revisão da sentença que inocentou acusado de estupro

Código Penal fixaria até 12 anos de prisão para atos de facções criminosas visando coagir o Poder Público

Nova serventia focará condenações até dois anos de prisão, passíveis de troca por multa ou serviço à comunidade