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TAC determina ao Estado obrigações para recuperação adequação estrutural de unidades, entre outras medidas

Indenização é em parcela única de R$ 50 mil além de pensão vitalícia

Órgão vê indícios de irregularidades em estadia do deputado nos EUA

Quatro do PL e um do Novo impediram sessões por mais de 30 horas, em protesto contra prisão domiciliar de Bolsonaro

Presidente descarta retaliação sobre vendas americanas ao Brasil: 'Quando um não quer, dois não brigam'

Presidente quer saber o que norte-americano pensa da questão climática

Com a medida, ICMBio garante reintegração de posse das lojas da área comercial em torno do Cristo Redentor

Se e quando tarifas de 50% entrarem em vigor, país vai procurar outros mercados, e não aceita entrar em 'Guerra Fria contra a China'

Acusação não é voltada contra Exército Brasileiro, diz ministro

Norma passa a vigorar em outubro, depois de 90 dias da publicação