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Norma legal entra em vigor daqui a 120 dias

Ex-ministro argumenta que só avanço das investigações da PF, já este ano, permitiu dimensionar descontos indevidos

LDO é base para Orçamento Geral da União, sem o qual obras do Programa de Aceleração do Crescimento não saem do papel

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

O debate faz parte da avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, foco dos senadores do colegiado neste ano

Mostra evidencia trabalhos que pensam o direito a sonhar

Punição, que cancela de quebra aposentadorias e pensões, depende contudo de decisão adicional do Superior Tribunal Militar

O local revitalizado virou um grande espaço de lazer para os moradores da região

Glorioso deve ter modificações no time time titular

Acompanhamento especializado garante melhora da síndrome climatérica e pode ser iniciado antes do fim da menstruação