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Ação da Rede contesta Medida Provisória que permite suspensão de 25% a 100% da remuneração durante pandemia da Covid-19

Governo Bolsonaro avalia recurso para manter regra da Medida Provisória 936/2020 e permitir acordo individual para empregado abrir mão de 25% a 100% da remuneração

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Ministro Marco Aurélio reafirma prorrogação por 90 dias de acordos vencidos ou a vencer nos próximos 180 dias e acordo individual sobreposto ao coletivo

Nesta terça-feira (3), o PT, PSB, PCDOB, PDT, PSOL, Rede Sustentabilidade, Partido Verde e Unidade Popular assinaram a nota conjunta

Acordo visa atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial, que só a partir de 2015 passará a considerar 100% das contribuições pagas

Principal mudança é a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria; só área de Segurança Pública terá normas diferenciadas

Contingenciamento de R$ 2,2 bilhões imposto em abril pelo MEC às instituições federais feriu autonomia e atingiu princípio da impessoalidade, por focar de início, e com mais vigor, escolas em que ocorreram manifestações

Os senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues e a deputada federal Joenia Wapichana solicitaram o pedido inédito do impeachment de um ministro de Estado

Decisão do ministro Gilmar Mendes limita investigações sobre fundador do site The Intercept Brasil, que publicou o conteúdo das conversas vazadas do procurador Deltan Dallagnol e do então juiz Sergio Moro. Liminar em ação da Rede Sustentabilidade reafirma princípio que impede sanções penais, civis e administrativas a jornalistas