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30/07/2023 07:27:52 País Alerta É crime de desobediência ignorar ordem de parada em blitz com base no direito à não autoincriminaçãoPara a Procuradoria Geral da República, o direito de não produzir provas contra si mesmo deve ser compatível com outras garantias fundamentais, como a segurança públicaLer matéria
30/04/2023 19:23:41 Rio 60 familiares Famílias de vítimas de maior chacina no Rio pedem reparaçãoEm maio de 2021, 28 pessoas foram mortas no JacarezinhoLer matéria
17/01/2023 17:54:12 País Crime hediondo Presidente do Supremo, Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro a PMs condenados por massacre de CarandiruAção direta de inconstitucionalidade sustenta que autores de homicídio qualificado, pela lei atual, não têm direito a perdão presidencialLer matéria
06/01/2023 06:57:24 Política Sem trégua Cúpula da CPI da Pandemia aciona advocacia do Senado para denunciar BolsonaroSenador Humberto Costa (PT-PE) pede balanço das provas de nove crimes na gestão do combate à Covid-19Ler matéria
02/11/2022 06:57:03 Geral Antes tarde do que nunca PGR repassa orientação do Supremo para desbloqueio imediato de rodoviasAliado de Bolsonaro, Aras rompe silêncio sobre obstruções nas estradas, a pedido da vice-procuradoria-geral eleitoral Ler matéria
15/10/2022 22:59:27 País Vantagens pecuniárias PGR questiona normas que instituíram auxílio-educação aos dependentes de membros e de servidores do TCE/RJSegundo Augusto Aras, atos normativos contrariam princípios da igualdade, legalidade, moralidade e impessoalidadeLer matéria
16/07/2022 01:26:37 País Atraso de três décadas Aras aciona STF pela garantia de proteção social a quem trabalha com automaçãoDireito está previsto na Constituição, porém até hoje não foi regulamentado; Barroso tende a intimar Congresso Nacional para que se manifesteLer matéria
10/05/2022 07:00:42 País Pede música, Augusto Aras! Supremo reafirma poder de requisição das defensorias estaduaisPela terceira vez em um ano, Procurador Geral é derrotado em ações para limitar acesso a documentos oficiaisLer matéria
28/04/2022 08:00:00 Política Inconstitucional STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambienteSessão será retomada nesta quinta com voto do presidente Luiz Fux.Ler matéria
