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Benefício exige laudo médico fundamentado, e se aplica a agentes socioeducativos e policiais civis ou penais

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Decisão do Tribunal de Justiça suspende escolha de Douglas Ruas e condiciona novo pleito à recontagem de votos

Decisão ficará com Alexandre de Moraes, pela proximidade do tema com a ADPF das Favelas, que busca limitar violência policial

Lei bonifica policial que “neutraliza criminosos”

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

MPF contesta aprovação na Alerj e professora da UFF alerta que gratificação "corrompe a polícia e fortalece o crime"

Grande parte desses plásticos não tem valor de mercado, não é reaproveitada e acaba em aterros, lixões ou no meio ambiente

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

Evento terá debates, apresentações culturais, feira gastronômica e de artesanato