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Decisão ficará com Alexandre de Moraes, pela proximidade do tema com a ADPF das Favelas, que busca limitar violência policial

Lei bonifica policial que “neutraliza criminosos”

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

MPF contesta aprovação na Alerj e professora da UFF alerta que gratificação "corrompe a polícia e fortalece o crime"

Grande parte desses plásticos não tem valor de mercado, não é reaproveitada e acaba em aterros, lixões ou no meio ambiente

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

Evento terá debates, apresentações culturais, feira gastronômica e de artesanato

Pioneiro no País, com prioridade há 25 anos a alunos vindos de escolas públicas, Rio debate novos passos

Além do debate, um dos objetivos é cobrar o cumprimento da Lei de Fornecimento de Canabidiol no Sistema Único de Saúde

Os pedidos poderão ser realizados pelos acompanhantes, cônjuges ou familiar responsável