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Regulamentações foram estabelecidas por meio de resoluções

Procuradoria dá 24 horas para Secretaria de Ordem Pública revisar plano de segurança e garantir trabalho de 82 famílias de ambulantes

Equiparação levou em conta resultados do concurso de 2024

O expediente terá início às 15h30 e a previsão é de que se estenda até a madrugada

Comissão Especial deve chegar a um consenso até a próxima semana

Medida estabelece descontos máximos de 10%, para proteger livrarias e editoras menores da concorrência predatória de gigantes editoriais

Restaurante japonês exige indenização pela abertura de um concorrente direto, o Gurumê, bem em frente a seu ponto no shopping

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

Durante segundo semestre, sociedade poderá apresentar sugestões

Da 'economia do mar', metade vem da produção de petróleo, mas conteúdo nacional afundou de 65% para 25%