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Pontos de repouso devem ser em intervalos regulares, com condições básicas de segurança e higiene

Por acordo entre presidências da Câmara e do Senado, itens polêmicos, como subsídio a usinas a gás natural, ficam para outra MP

'PL da Devastação' para ambientalistas, novo dispositivo agiliza aprovação de empreendimentos de impacto

De acordo com a proposta, basta que o infrator seja membro do grupo e cometa o assassinato em favor da organização para ser punido, não importando a razão ou o pretexto

Comissão Especial deve chegar a um consenso até a próxima semana

Substitutivo do senador Jaques Wagner, líder do Governo, prevê alíquota de 5% ano que vem, 10% em 2026 e 20% em 2027

Alta de 15% para 20% da alíquota cobrada de Juros sobre Capital Próprio compensa R$ 26 bilhões da redução de tributos sobre salários pagos pelas empresas de 17 setores e prefeituras de pequenas cidades

Rio e mais três estados respondem por 90% dos R$ 765 bilhões do débito, a ser rolado por trinta anos

Líder do Governo, Jaques Wagner admite não haver definição sobre retirada de pedido de urgência para votação das regras

Eduardo Braga, que relatou texto original da reforma, pediu prazo maior que os 45 dias acertados entre Lira e Lula