Direitos para todos
Acesso à Justiça reúne defensores públicos de todo o País
Emenda Constitucional 80 prevê representação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil e mobiliza Congresso do setor, no Rio, de 12 a 15 de novembro
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País
Aquecimento Global
Comissão Mista de Mudanças Climáticas debate propostas brasileiras
Câmara e Senado buscam contribuição nacional para redução na emissão de gases que provoquem efeito estufa
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Corrida punitiva
CCJ da Câmara avalia prisão após condenação em segunda instância
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso
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A toque de caixa
Senado põe em pauta prisão em segunda instância
Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso
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Aumenta a fé e a despesa
Apostas lotéricas sofrem reajuste a partir deste domingo
Mega-Sena irá para R$ 4,50 e Lotofácil R$ 2,50
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