Lei promulgada
Risco de violência passa a ser impeditivo para guarda compartilhada
Nova regra está publicada no Diário Oficial da União de hoje
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País
Julgamento dia 8 de novembro
AGU busca entendimento com STF sobre correção do FGTS
Informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias
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Programa Fazendo Justiça
Levantamento do CNJ aponta que 30% dos presídios não têm bibliotecas
Censo revela nível insatisfatório de atividades educacionais
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Festival Mulheres do Mundo
Anistia Internacional lança campanha Escreva por Direitos no Museu do Amanhã
Iniciativa dá visibilidade a casos de violação de direitos humanos
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Inclusão
Cursinhos preparam indígenas e quilombolas para provas do Enem
Apoio aos alunos deve ser antes do exame e após a aprovação
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