Audiências de custódia
STF torna preventiva, sem prazo para acabar, prisão em flagrante de 740 por terrorismo e depredação
Dos 1.075 presos após invasão do Supremo, do Planalto e do Congresso, 355 ganham liberdade provisória
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Sem aumento real há dez anos
MEC promete reajuste, até o fim do mês, das bolsas de Capes e CNPq
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Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços
No interior do país e em condomínios, motoristas cometem falhas
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Crime hediondo
Presidente do Supremo, Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro a PMs condenados por massacre de Carandiru
Ação direta de inconstitucionalidade sustenta que autores de homicídio qualificado, pela lei atual, não têm direito a perdão presidencial
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Dura lex sed lex
Rejeitada soltura imediata de presos após atos antidemocráticos de 8/1
Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe habeas corpus contra decisões do STF ou de seus ministros
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