Se constatado dano
STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento
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A partir de hoje
Agências do INSS passam a ter supervisão de atendimento presencial
Medida vale a partir de hoje, enquanto houver pandemia
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77% das vítimas de homicídios
Negro tem 2,6 vezes mais risco de ser assassinado no Brasil
Dados são do Atlas da Violência
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ATPV por CDT
Transferência de veículos poderá ser feita por aplicativo
Por enquanto, medida está disponível em cinco estados
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Participação voluntária
Mais de 1,6 milhão de estudantes fazem neste domingo (29) provas do Encceja
Exame destina-se aos que não concluíram estudos na idade apropriada
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