Execução das penas
Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados
Cumprimento das penas não é imediato porque réus ainda podem recorrer
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Política
Direito a recurso
Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda
Condenados podem recorrer da decisão
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Santa Bárbara recebe ação social da Prefeitura de Niterói
A ação acontece no sábado (13), das 9h às 12h
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Vítimas de violência sexual
Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara
Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância
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Direito à alimentação
Câmara aprova urgência para votar vale-refeição para entregadores
Projeto prevê direito a pelo menos R$ 20 por dia
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