Plano de Trabalho do relator abre pauta na próxima quarta-feira, em seguida são analisados requerimentos de informações a Polícia Federal, Funai e governo de Roraima
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Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito
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Grupos minoritários pedem mais financiamento público de campanhas
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Objetivo é fazer pente-fino no cadastro do programa, diz ministro
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Entre os crimes previstos no código estão estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual
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