Importunação sexual
Proposta prevê punição mais rigorosa para importunação sexual
Projeto também impede acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual contra mulher
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Política
Programa de imunização
Projeto inclui vacinas contra herpes-zóster e infecção pneumocócica no programa de imunização
Proposta prevê ressarcimento do plano de saúde para os imunizantes
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Tarifa social de água e esgoto
Parlamentares aprovam tarifa social de água e esgoto sanitário para famílias de baixa renda
Usuários devem ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família inscritos no CadÚnico
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Mulheres com câncer
Câmara analisa Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
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Nova regra em pauta
Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga
Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra
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