Castigo de criança
Aprovado projeto com punição para quem incentivar castigo de criança
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a votação no Plenário da Câmara
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Política
Violações de direitos humanos
Comissão da Câmara dos Deputados promove audiência sobre violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares
Tema será debatido nesta quarta-feira na Comissão de Legislação Participativa
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Congresso X STF
PGR detecta inconstitucionalidade em trechos da lei do Marco Temporal
Paulo Gonet exige suspensão urgente da lei, para evitar prejuízos a demarcações de terras indígenas em curso
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Adversidades do envelhecimento
Envelhecimento da pessoa com deficiência é tema de audiência na Câmara na terça
Audiência deve abordar envelhecimento de cuidadores de pessoas com deficiência idosas
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Contribuição previdenciária
Aprovado prazo para Receita restituir contribuição previdenciária de empresa terceirizada
Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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