Lei promulgada
Nova lei libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada
Governo afirma que o SUS já possui estoque suficiente de vacina para cumprir o calendário deste ano
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Política
Lei Orçamentária Anual
Orçamento 2023 já recebeu R$ 234,3 bi em propostas de emendas
As sugestões de despesa serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)
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Direito de não receber ligação
Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing
Texto também estabelece normas a serem cumpridas para que o serviço não seja considerado abusivo
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Monitoramento do desmatamento
Alckmin solicita números do desmatamento da Amazônia
Desmatamento caiu 75% com Lula e aumentou 73% com Bolsonaro
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Projeto de Lei
Projeto proíbe contratação de professor temporário na educação básica sem seleção
Proposta inclui determinação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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