Projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar em 1/3 a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes
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Parlamentar já havia atuado na elaboração do programa de governo da chapa Lula/Alckmin na área da Educação
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61% das escolas públicas do País não possuem bibliotecas ou mesmo sala de leitura
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O benefício ficará condicionado ainda à comprovação da regularidade fiscal do beneficiário
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Objetivo é incentivar o compartilhamento de conhecimentos gerais e específicos
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