Atenção, motoristas!
Obras interrompem tráfego em trecho da RJ-106
Durante a ação, motoristas devem utilizar a RJ-118 como rota alternativa
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Política
Combate ao abuso e maus-tratos
Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches
Texto estabelece que caberá ao Ministério da Educação custear a implementação e a manutenção do cadastro
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Nova regra
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas
Segundo o governo, o texto segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
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Mais transparência
Projeto de Lei disciplina transparência das atividades dos conselhos de medicina
Sindicâncias e processos disciplinares deverão ser publicados na internet, resguardados os dados pessoais dos pacientes
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Prestação de serviços médicos
Proposta assegura direitos trabalhistas a prestador de serviços médicos
As regras não se aplicam a contratos firmados diretamente entre médico e paciente
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