Dura lex
Supremo nega habeas corpus a líder do Governo
Decano Celso de Mello reafirma legitimidade da medida de busca e apreensão em gabinete do Congresso determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso
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Política
Presunção de inocência
Supremo julga constitucionalidade de prisão em segunda instância
Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado
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Pé firme
Moro reafirma prisão após segunda instância e excludente de ilicitude
Ministro admite que pacote anticrime ficou em segundo plano para 'evitar confusão' com Reforma da Previdência, mas descarta 'medo de deliberar'
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Freio de arrumação
Maia não pauta prisão em segunda instância antes do Supremo
Presidente da Câmara é taxativo ao negar possibilidade de pautar matérias que caminhem para enfrentamento com a principal corte do País
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Revés para Moro
Supremo nega habeas corpus contra 'Vaza Jato'
Decano do STF, Celso de Mello impede bloqueio a site The Intercept e consequente proibição da reprodução de conversas entre integrantes da Força Tarefa da Lava Jato
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