Cartórios têm 60 dias para adaptação, contados desde o dia 9 de outubro, data de publicação da exigência no Diário da Justiça Eletrônico
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Ação exige do governador obras emergenciais, em 60 dias, e Raio-X completo e atualizado, em até 90 dias
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Cada pessoa poderá se inscrever em até três modalidades, sendo duas de sua escolha e a terceira somente para esportes de quadra
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Passageiros devem respeitar regras de segurança
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Parque recebe programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
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