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Declaro que Li e Estou de Acordo com os Termos

Digi & Tal, Por George Soares, Jornalista

Em 02/07/2023 às 15:45:26

A nova temporada de Black Mirror está aí e um dos episódios mais comentados é “Joan é um saco!” (Joan is Awful). Nele, Joan Tait é uma executiva de tecnologia e, depois de um intenso dia com altos e baixos, descobre que estão exibindo uma série exatamente baseada nos fatos de seu dia. A única diferença é que a Salma Hayek faz o seu papel.

Esse capítulo explora o obscuro mundo dos Contratos de Termos e Condições. Sabe: aquela caixinha que você marca em “Concordo” ou “I Agree” em programas, sites, redes sociais e mais diversos produtos sem sequer ter lido? Então. No episódio de Black Mirror, a personagem, ao contratar o fictício serviço de streaming “Streamberry”, concede a eles o uso total e monitoramento perpétuo de sua vida.

Essa relação que é uma mistura de “deixa pra lá”, por parte do usuário, e “contrato de Fausto” por parte das empresas, já foi tema de um interessante documentário de 2013 chamado “Sujeito a Termos e Condições”.

Os termos e condições são contratos legais entre o usuário e a empresa. Eles estabelecem as regras de uso do serviço, a coleta e o compartilhamento de dados, além de detalhar as responsabilidades e direitos de ambas as partes.

As empresas de tecnologia muitas vezes se aproveitam dessa negligência. Inserem cláusulas obscuras ou complicadas que permitem a coleta indiscriminada de informações pessoais, o rastreamento de atividades online e até mesmo a venda desses dados para terceiros. Uma situação muito comum são aqueles apps que fazem tratamento de fotos, aplicam filtros etc. Ao aceitar seus termos, uma série de dados em seu aparelho telefônico começa a ser coletados. Depois disso, o destino deles é incerto. Pode ser desde uma mera calibração para uma publicidade mais assertiva a te bombardear com notícias e conteúdos falsos, em prol de uma causa (Cambridge Analytica está aí para mostrar que é possível).

Ao não ler esses termos, estamos nos privando do conhecimento necessário para tomar decisões informadas sobre como nossos dados pessoais são coletados, armazenados e usados. Quando aceitamos esse contrato, estamos concedendo permissão para que essas práticas ocorram, mesmo sem nosso conhecimento.

Uma alternativa prática para observamos se há algum abuso é saber quais dados estão sendo coletados (se é que estão). Ao digitar “Ctrl+F”, você abre na maioria dos navegadores em Windows um campo de busca por termos específicos. Basta, então, colocar as palavras-chave para ver como o contrato em questão trata aquele tema.

É uma saída, mas não é a única. A que eu mais gosto é ainda o “vale a pena?”. Por exemplo: “vale a pena baixar aplicativo que me coloca orelha de coelho?”. É. Assim como você, eu também não acho.


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