Tratado do Alto Mar: marco histórico para a preservação dos oceanos

Reunidos na cidade de Nova York/EUA, mais de 100 países integrantes da Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha em áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ – Biodiversity Beyound National Jurisdiction), incluindo o Brasil, negociaram durante duas semanas o conteúdo do Tratado de Alto Mar.

O documento apresenta uma regulamentação para o uso de áreas marítimas localizadas a mais de 370 quilômetros da costa (equivalente a 200 milhas náuticas), quando essas águas não “obedecem” às legislações dos territórios costeiros.

Essa área marítima amparada pelo Tratado de Alto Mar representa cerca de dois terços dos nossos oceanos. É rica em biodiversidade e a sua preservação é indispensável para combater as mudanças climáticas e seus impactos ambientais.

O objetivo principal do Tratado de Alto Mar está relacionado à conservação e à utilização sustentável dos oceanos e mares, definindo áreas de proteção, monitoramento ao acesso e a utilização de recursos ambientais e genéticos da fauna e flora marinha, dentre outros. Os itens citados anteriormente cumprem também os objetivos relacionados à Agenda para Desenvolvimento Sustentável de 2030.

Do ponto de vista jurídico, o Tratado do Alto Mar precisa ser assinado formalmente por todos os países presentes na conferência. Embora já seja considerado um marco histórico na preservação dos mares e oceanos, ficaremos no aguardo para que, de fato, ele seja validado e não sofra ataques e/ou interferências dos grupos comerciais de pesca e mineração marítima.

O planeta agradece!