Rio de Janeiro no fundo do poço

Como se não bastassem as perdas políticas, econômicas e simbólicas decorrentes da transferência da capital para Brasília, em 1960, sem compensações para o Rio de Janeiro; como se fossem poucos os prejuízos políticos provocados pela ditadura (1964-1985), que cassou milimetricamente políticos progressistas e programáticos do Rio de Janeiro, contribuindo para o crescimento da lógica clientelista na política fluminense; como se não fossem suficientemente prejudiciais os seus indicadores de desindustrialização, perda de empregos formais e de redução expressiva de receitas, nas últimas décadas, o combalido estado do Rio de Janeiro enfrenta uma devastadora tempestade na política, seguidamente, nos últimos doze anos. Não digo que antes desse período não tenhamos enfrentado problemas graves, mas o ciclo da última dúzia de anos parece não ter fim.

Sergio Cabral, governador eleito duas vezes consecutivas (2006 e 2010), foi condenado em vários processos e preso. Seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, foi igualmente preso, além de ter enfrentado delicado problema de saúde durante seu governo. Wilson Witzel, após vitória eleitoral surpreendente para o governo estadual em 2018, foi deposto do cargo, no primeiro caso de impeachment de governador eleito da história brasileira. Seu sucessor, Claudio Castro, renunciou recentemente para evitar a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não escapou da condenação nem da sentença de inelegibilidade por oito anos.

No parlamento estadual, cuja sede histórica abrigou duas Assembleias Nacionais Constituintes, o cenário no período também foi traumático: quatro presidentes da ALERJ presos (Sergio Cabral, Paulo Mello, Jorge Picciani e Rodrigo Bacellar), sendo dois deles detidos no exercício do cargo (Picciani e Bacellar) e, ainda, tendo o último sido cassado do próprio mandato de deputado estadual (Bacellar).

Não entrei aqui no mérito das condenações nem no detalhamento dos processos penais a que responderam ou ainda respondem aqueles personagens, que dizem respeito a práticas de corrupção passiva, associação com o crime, formação de quadrilha, abuso de poder econômico em campanhas eleitorais, entre outras pérolas delituosas. Como o economista e professor Mauro Osório acentua em seus trabalhos, há muito tempo, tudo isso revela a necessidade imperiosa de mudar, de forma radical, o marco de poder no Rio de Janeiro.

Do meu ponto de vista, trata-se de mudança para superar o tríplice desafio de: a) conter e banir a incrustação do crime no aparelho de Estado na esfera estadual; b) derrotar ideologicamente o ideário neoliberal que fez morada na governança estadual, da capital e de vários municípios fluminenses, com seu arsenal de ataques ao Estado - em proveito do endeusamento do “livre” mercado - e ao serviço público e seus servidores(as), bem como sua perversa agenda de desmontes de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários; c) enterrar, de uma vez por todas, o neofascismo, ovo de serpente chocado no Rio de Janeiro, capital nacional do bolsonarismo, com sua artilharia de ódio, violências, desrespeito à diversidade e agravos diretos à democracia e suas instituições.

Na semana passada, em mais um capítulo do descenso do Rio de Janeiro ao fundo do poço, houve uma tentativa de golpe para a escolha do novo presidente efetivo da ALERJ, numa eleição convocada às pressas, sem prazo decente para articulação e inscrição de chapas, enfim, um verdadeiro acinte ao regimento da Casa, à dignidade do parlamento fluminense – já tão afetada nas últimas décadas – e ao ordenamento democrático no Rio de Janeiro. Felizmente, de forma célere, em poucas horas, o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anulou a sessão da ALERJ em que a trama golpista se concretizou.

Neste momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre a decisão que deve adotar em relação à dupla vacância que hoje paira sobre o Palácio Guanabara: o vice-governador eleito em 2022 já tinha deixado o cargo para se tornar Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o governador, hoje inelegível, renunciou ao cargo, há uma semana, para evitar sua cassação pelo TSE, como já disse. Além disso, não há presidente efetivo na ALERJ, o que torna ainda mais grave o quadro de vacância na governança estadual. Ao que parece, diante das possibilidades (prolongar a interinidade atual, realizar eleição indireta via ALERJ, convocar eleição direta suplementar), o STF só baterá o martelo depois da Semana Santa, espera-se, sob elevada inspiração pascal.

No entanto, de minha parte, quero aqui deixar clara a posição que sustento. O remédio é a democracia e seu principal instrumento: a soberania popular. Diante de tanta crise, impostura e desfaçatez, chamemos a decidir aquele de onde emana, segundo o próprio texto da Constituição, “todo poder”: o povo do estado do Rio de Janeiro! Defendo, portanto, eleição direta, em caráter suplementar, com chapa completa de governador e vice-governador, o mais rápido possível, para completar esse conturbado quadriênio político-administrativo que vem envergonhando e ultrajando a cidadania fluminense.

Além disso, em face de uma eventual eleição direta suplementar, se for essa a decisão do STF, também defendo que os partidos do campo progressista, que reconhecem o neoliberalismo e o neofascismo como adversários a serem derrotados no Rio de Janeiro, se articulem para apresentar uma chapa e um programa unificados, pois, afinal, nossas diferenças certamente não são maiores que nossa convicção de barrar tanto o apequenamento do papel do Estado e a destruição do primado dos direitos sociais, como preconizam os preceitos neoliberais, quanto a violenta, preconceituosa e odiosa sanha do neofascismo, ambos, a meu juízo, atentatórios à democracia e ao enfrentamento às desigualdades.