Desenvolvimento econômico e educação no Rio de Janeiro: notas reflexivas

Introdução

A perda da condição de capital, sem compensações, após duzentos anos como centro de poder do país, fez muito mal ao Rio de Janeiro (RJ). Esse fato grave, associado à “cultura da capitalidade”, que fez prevalecer o pensamento sobre o Brasil em detrimento da reflexão acerca do próprio estado, produziu um fenômeno sui generis pelo qual o RJ, aculturado na condição de centro de poder político e estratégico nacional, não alimentou uma inteligência duradoura sobre o seu próprio projeto estratégico de desenvolvimento. Até hoje, são poucos os programas de pós-graduação e as linhas de pesquisa, em instituições de ensino superior sediadas no RJ, que tomam o desenvolvimento fluminense como objeto central de seus estudos.

Porém, a mudança da capital para Brasília, como já dito, sem compensações para o RJ, e a tendência de pensar o desenvolvimento nacional em prejuízo da reflexão sobre o desenvolvimento fluminense não são os únicos fatores do emperramento da industrialização, do emprego e da arrecadação no RJ, nos últimos sessenta anos, aproximadamente, descontados alguns espasmos, ou melhor, promessas desenvolvimentistas não concretizadas no período. Acresça-se, por um lado, a violência política que se abateu sobre o RJ, durante a ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985), em especial após a edição do abjeto Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que promoveu inúmeras cassações de mandato no então centro político do país, abrindo caminho para a consolidação de uma cultura política clientelista em terras fluminenses, notadamente após a fusão autoritária do improvisado estado da Guanabara com o antigo estado do Rio de Janeiro, ocorrida em 1975. Acrescente-se, ainda, na falta de um projeto estratégico de desenvolvimento, a expressiva dependência econômica do RJ em relação aos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, que hoje representam cerca de 1/4 da receita corrente líquida da unidade federativa fluminense.

Com maior grau de detalhamento, essa linha de análise foi muito bem delineada em publicação recente (Rabelo; Versiani; Osorio, 2025), na qual os autores trazem vários indicadores que ilustram, com clareza meridiana, os gargalos do desenvolvimento fluminense.

Neste artigo, pretendo estabelecer, em caráter introdutório, um nexo entre o quadro há pouco resumido e o cenário da educação fluminense. Afinal, não se pode formular um projeto estratégico de desenvolvimento para o RJ sem que a educação, básica e superior, no âmbito da formação geral ou da formação profissional, ocupe um lugar de destaque nas políticas públicas.

Desafios educacionais no RJ: resumo apertado

Um dos primeiros aspectos nucleares aqui explorado refere-se ao financiamento da educação estadual no RJ. Em artigo recente, Serafini e Carneiro (2023) afirmaram que, no período de 2018 a 2021, o governo estadual desrespeitou a vinculação constitucional de recursos para a educação, deixando de repassar ao setor um valor superior a R$ 2,5 bilhões. Ainda sobre reveses no financiamento da educação estadual, os autores também denunciaram o descumprimento, puro e simples, por parte do governo estadual, do disposto na Lei Federal nº 12.858/2013, que determina a destinação de polpudos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás à área de educação. Pelos cálculos dos autores, apenas no período de 2018 a 2022, a administração estadual deixou de destinar, dessa fonte, à educação um valor superior a R$ 3,6 bilhões. Ora, isso se configura como obstáculo de grande monta à implementação de políticas educacionais, no âmbito da rede pública estadual, seja para valorizar os profissionais da educação, seja para melhorar a qualidade da escola pública estadual.

Em relação ao número de matrículas na rede estadual de educação do Rio de Janeiro, nos últimos dez anos (2014-2024), levando-se em conta dados do Censo Escolar, houve decréscimo de mais de 100 mil alunos matriculados, o que depõe gravemente sobre a garantia do direito à educação. Note-se que o fechamento de turmas e turnos em escolas estaduais, ou mesmo de unidades escolares; a municipalização, muitas vezes sem planejamento, de escolas estaduais; e o processo de “gentrificação estudantil” na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) explicam, em boa medida, a queda no número de matrículas estaduais. No caso específico da EJA, modalidade sob risco na rede estadual de educação do RJ, além do fechamento de turmas e turnos, constata-se a pressão exercida pela própria Secretaria de Estado de Educação do RJ (Seeduc) para que estudantes, ainda jovens, deixem de cursar a escola na modalidade EJA em proveito de um mero exame de certif icação de estudos, bem como a impossibilidade de professores da rede estadual fazerem carreira docente na EJA, posto que não podem vincular suas matrículas efetivas à modalidade, mas nela trabalhar apenas mediante vínculos docentes precarizados (dupla regência, GLP, entre outros).

Cabe lembrar que, no primeiro mandato de Sérgio Cabral (2007-2010), o governo estadual no RJ adotou uma postura agressiva no tocante à municipalização de escolas estaduais, sob o argumento de que o estado deveria se concentrar na oferta do ensino médio, de modo que o ensino fundamental ficasse a cargo apenas dos municípios. Chegou-se inclusive a construir uma tese, totalmente desprovida de fundamentação legal, segundo a qual o ensino fundamental sequer seria mais uma atribuição do ente estadual, argumentação inverossímil, mas surpreendentemente assimilada até por parlamentares fluminenses do campo progressista. Ocorre que a LDBEN nº 9.394/1996 é clara, quando fixa que a oferta de ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada por estados e municípios (além do DF). A pesarosa contradição aqui é a seguinte: o estado do RJ se desvencilhou da oferta de ensino fundamental, sob o argumento de se dedicar à etapa escolar seguinte, mas acabou por reduzir as matrículas no ensino médio. Para a democratização do direito à educação no RJ, foi um desastre!

No tocante à valorização dos profissionais da educação da rede estadual, os dados são muito negativos: não se paga ao conjunto da categoria o piso salarial do magistério da educação pública básica, fixado por lei federal há quase vinte anos (Lei nº 11.738/2008); não se honra o acordo celebrado em lei (Lei nº 9.436/2021) para o pagamento parcelado da reposição das perdas inflacionárias dos servidores estaduais, que seguem se acumulando; não se pratica qualquer forma de aumento real dos salários dos profissionais da educação, que estão situados entre os mais baixos, quando comparados às redes estaduais de todo o Brasil; não se respeitam, nos prazos fixados em lei, as progressões na carreira, segundo o plano de cargos em vigor. Ora, não será possível qualificar a escola pública estadual deixando os educadores em situação de indigência profissional.

No que se refere à qualidade da escola estadual, causou estupor a decisão recente do governador (Decreto nº 49.994/2025), rapidamente regulamentada pela Seeduc, de admitir a aprovação automática de estudantes para o ano seguinte, mesmo que tenham sido reprovados em até seis disciplinas! Tal decisão, como afirmei em publicação recente (Carneiro, 2025), visa a melhorar os péssimos indicadores estaduais no Ideb (o RJ é o penúltimo colocado no ranking estadual), pagando-se o alto custo de negar o direito aos conhecimentos científicos, humanísticos e filosóficos a adolescentes e jovens de origem popular, que constituem a maioria do corpo discente nas escolas estaduais. Não satisfeito, o governo estadual ainda instituiu uma “gratificação faroeste” para profissionais da educação das escolas estaduais, desde que aprovem 95% de seus alunos, isso se houver lastro financeiro para efetuar o pagamento. Considerando os calotes acumulados pelo governo Cláudio Castro em relação ao serviço público estadual, não são remotas as chances de que a bonificação não seja concretizada. Mas o pior é que a medida ofende a autonomia dos professores e deturpa a dimensão pedagógica das práticas de avaliação escolar.

Em relação à formação profissional, o potencial da rede de escolas estaduais vinculadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) vem sendo, em boa medida, desperdiçado, desde que aquela importante fundação estadual virou, nos últimos dez anos, “moeda de troca” política, com várias de suas unidades, em diferentes municípios fluminenses, transformadas em feudos de caciques políticos locais ou regionais. Ademais, a defasagem tecnológica e do maquinário, em grande parte das unidades da Faetec, dificulta, quando não impede, a formação de quadros técnicos, tão necessários à agenda do desenvolvimento, efetivamente qualificados em sintonia com as demandas do mundo do trabalho, especialmente no setor industrial, cada vez mais marcado por modernização e inovação tecnológica.

Para (não) concluir

Propositalmente, deixei para estas (in)conclusões a menção às duas universidades estaduais fluminenses: a Uerj e a Uenf. Ambas, não obstante o elevado padrão de qualificação acadêmica que ostentam, além de outras características virtuosas, como, no caso da Uerj, seu caráter fortemente popular, ou, no caso da Uenf, seu papel estruturante no desenvolvimento regional no eixo Norte-Noroeste do RJ, ainda enfrentam dramas cotidianos para custear as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como para manter viva a indispensável política de assistência estudantil, em particular as despesas com mobilidade, alimentação e moradia de seus estudantes mais vulneráveis. A autonomia financeira dessas universidades estaduais, preceito constitucional inequívoco, é mais uma realidade proclamada do que vivida, tendo em vista as dificuldades que reitores das universidades estaduais e suas equipes ainda enfrentam para definir, de forma autônoma, prioridades na execução financeira de seus limitados orçamentos. Isso para não entrar aqui na discussão, a meu ver inevitável, de que as despesas relativas à assistência estudantil, que devem ser priorizadas, de modo que as universidades públicas, além de estatais, sejam também populares, são, a rigor, despesas do Estado. No entanto, nos últimos anos, foram naturalizadas como despesas das universidades públicas (federais e estaduais), sem que lhes seja garantido o orçamento necessário para honrar tais compromissos. Concluir este artigo, fazendo rápida menção às universidades, me permite enfatizar que, no Rio de Janeiro, o projeto estratégico de desenvolvimento não pode prescindir, como um dos eixos centrais, ou talvez mesmo como epicentro, da “economia do conhecimento”. De fato, com tantas instituições universitárias e de pesquisa, federais e estaduais, sediadas no Rio de Janeiro, não se pode fazer pouco caso dessa enorme vantagem competitiva. Afinal, o petróleo, mesmo na polpuda Bacia de Santos, é uma fonte de riqueza finita, além de altamente poluente. Já a ciência, a pesquisa, a inovação, a extensão e a formação de quadros são processos que se renovam, ininterruptamente, além de serem “riquezas” sustentáveis. * É professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador geral do Fórum Estadual de Educação do RJ.

Referências:

CARNEIRO, Waldeck. Aprovação automática e “gratificação faroeste” na educação do RJ. A Tribuna, 4 dez. 2025. Disponível em https://www.atribunarj.com.br . Acesso em 27/12/25. SERAFINI, Flávio; CARNEIRO, Waldeck. Piso do magistério: prioridade sem enganação. Toda Palavra, 1 jun. 2023. Disponível em https://www. todapalavra.info . Acesso em 26/12/25. RABELO, Henrique; VERSIANI, Maria Helena; OSORIO, Mauro. Pensando o estado do Rio de Janeiro. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 28, abr. 2025.

Reproduzido do Jornal dos Economistas, número 438, Fevereiro de 2026