CPI do Gás checa vistoria de instalações

Comissão da Alerj investiga duplicidade de critérios nas inspeções residenciais e comerciais

Por Portal Eu, Rio! em 14/10/2019 às 09:31:29

CPI do Gás busca padronizar critérios para inspeções de segurança em instalações residenciais ou comerciais Foto Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a segurança nas instalações de gás residenciais e comerciais será realizada nesta segunda-feira (14/10), às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A reunião será presidida pelo deputado Max Lemos (MDB). O encontro discutirá a cobrança da inspeção de segurança de empresas terceiras na conta de gás do domicílio.

"Vamos discutir se o problema da divergência das duas normas reguladoras da fiscalização foi resolvido. A Lei 6890/2014, que assegura inspeções quinquenais nas instalações supridas por gases combustíveis, cobra nos critérios do Regulamento de Instalações Prediais (RIP), e o Decreto Estadual 23317/1997, que se trata do "Habite-se", cobra nos critérios da ABNT", declarou o deputado Lemos.

Comparecerão à Comissão representantes da Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro (CEG-Rio), da Agência de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Rio) e do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado do Rio de Janeiro (SINDISTAL).