Fundeb permanente garante R$ 156 bilhões para Educação

A Comissão Especial do Fundeb realiza audiência pública nesta terça-feira (22/10) para discutir a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

A receita estimada da Fundeb para o exercício de 2019 chega a R$ 156,3 bilhões. Desse total, R$ 14 bilhões correspondem a uma complementação transferida pela União para que nove Estados tenham um mínimo per capita disponível: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A partilha dos recursos leva em conta, prioritariamente, o número de alunos matriculados desde a pré-escola. Assim, levam as maiores fatias os estados mais populosos, como São Paulo (R$ 34,2 bilhões), Minas Gerais (R$ 14,6 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 9,3 bilhões)

"É urgente encaminhar uma boa proposta sobre o novo Fundeb, considerando que o fim do atual fundo, já no próximo ano, trará gravíssimos prejuízos à educação nacional. Precisamos potencializar o debate e avançar na tramitação legislativa para que a cooperação federativa se realize, e de forma equilibrada", justifica a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) em seu requerimento para a audiência.

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios. A legislação atual extingue o fundo em 2020.

Foram convidados para o debate:
- o secretário de Educação do Estado de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amancio;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; e
- a presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz.

A audiência está prevista para as 14h30 da terça (22/10), no plenário 13 da Câmara dos Deputados.