Pacote anticrime de Moro volta à pauta em meio a impasse

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18) do ministro da Justiça, Sergio Moro, reúne-se nesta terça-feira (22/10) para continuar a análise do relatório. O colegiado, que a princípio deveria funcionar por 90 dias, já teve seu prazo prorrogado por quatro vezes, e nesta terça completa 222 dias de funcionamento. A última extensão permitiu que os deputados continuem a análise até o início de novembro.

Mas o relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), quer encerrar os trabalhos já na semana que vem. "Não tem mais desculpa, tem que acabar, senão há um movimento claro, dentro do próprio grupo de trabalho, para postergar, para protelar o término do relatório. Um negócio que era para ter terminado em 90 dias já se arrasta há seis meses e nós não conseguimos dar fim àquele projeto."

Contra o relator e a opinião de Sergio Moro, grupo de trabalho rejeitou ampliação do excludente de ilicitude

O grupo de trabalho já rejeitou temas como a ampliação do chamado excludente de ilicitude e a prisão após condenação em segunda instância via projeto de lei.

Os deputados mudaram as regras de progressão de pena e incluíram temas como a figura do juiz de garantias, para supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.

Agora ainda falta a análise de algumas emendas. Deputados têm sugerido que o grupo de trabalho discuta regras para o funcionamento das colaborações premiadas. Mas o tema é polêmico, e a inclusão desse item pode adiar ainda mais os trabalhos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que deve levar o pacote anticrime diretamente para votação no Plenário da Câmara, ainda neste ano.

A reunião ocorre às 14 horas desta terça-feira (22/10), no plenário 7 da Câmara dos Deputados.