Maia promete ampla reforma administrativa, mas com consulta a Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na quinta-feira (24/10) a possibilidade de uma reforma administrativa abrangente como a reforma da Previdência, aprovada pelo Senado na quarta-feira. "Eu sou muito confiante. Acho que a possibilidade de se fazer uma boa reforma é tão grande quanto foi com a da Previdência", afirmou durante palestra no Brazil Institute, do King"s College, em Londres. Rodrigo Maia está em missão oficial e também cumprirá agenda na sexta-feira (25/10) em Dublin (Irlanda).

De acordo com o presidente da Câmara, as reformas do Estado e a melhoria da segurança jurídica são atualmente os dois eixos mais importantes para o Brasil recuperar as condições de fazer seus próprios investimentos. "Buscar a resolução desses dois pontos é o que estou fazendo desde o governo de Michel Temer", disse. Rodrigo Maia relatou que ele e a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, formarão na próxima semana um grupo de trabalho para avaliar e buscar diminuir ao máximo os possíveis pontos da reforma administrativa que possam vir a ser questionados nos tribunais.

Para o presidente da Câmara, a reforma administrativa deve permitir que o Estado foque naquilo que é relevante; seja mais flexível, com servidores menos vinculados a uma carreira ou órgão específico; e promover alterações no atual modelo de estabilidade para futuros servidores. Nesse sentido, ele lembrou que há casos até de empregados celetistas de empresas privatizadas que foram reincorporados ao quadro com base em decisões judiciais, o que teria ocorrido no caso da empresa de eletricidade de Manaus (AM). "Quem é que vai querer comprar uma empresa dessas no Brasil? Ninguém", argumentou.

Maia chamou a atenção também para a importância de se procurar criar carreiras mais bem estruturadas e sem progressões automáticas para os servidores públicos, como ocorre no Itamaraty e nas Forças Armadas. "Desse modo, os servidores estariam mais estimulados a estarem sempre aprendendo e se aperfeiçoando para chegar ao topo da carreira", disse.

Disparada dos gastos com Custeio reduziu a disponibilidade para Investimento e afetou limite de endividamento

Na palestra, Rodrigo Maia explicou que ao longo dos últimos anos houve uma disparada dos gastos governamentais com custeio, em detrimento dos gastos em investimentos. Exemplo disso, segundo o presidente, seria a dificuldade de o País cumprir com a chamada regra de ouro, que proíbe o endividamento para cobertura de despesas correntes de qualquer natureza. Maia lembrou que problema semelhante tem sido enfrentado pela maioria dos outros países da América Latina, conforme apontou o Banco Mundial.

"A educação, a saúde e a segurança estão piorando e isso com o Estado tomando 40% do PIB. Eu até acho que um país tão desigual como o Brasil poderia ter uma carga tributária alta, mas se ela fosse para transferir dinheiro de quem tem mais para quem tem menos, mas infelizmente não é isso que ocorre", acrescentou.