Mais de seis mil multas são aplicadas no primeiro ano de fiscalização do BRT

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) registrou 6.870 multas no primeiro ano de fiscalização para coibir a evasão do pagamento da passagem nas estações do sistema de transporte BRT. De acordo com a GM, após o período de ações educativas e de conscientização da população, em outubro de 2018, os guardas municipais atuam em estações indicadas pelo consórcio que mais registram casos de calote. Essas estações estão localizadas na Zonas Norte e Oeste do Rio. Aí da segundo a corporação, os dados são de multas aplicadas até o dia 23 de outubro de 2019.

Vale ressaltar que a fiscalização é realizada com base na lei nº 6.299/17. A legislação estabelece penalidades aos usuários do BRT que não efetuarem o pagamento espontâneo da tarifa ao utilizar o serviço. As multas previstas são de R$ 170,00 (cento e setenta reais) e de R$ 255,00 (multa mais 50%), no caso de reincidência.

Durante a fiscalização, as equipes da Guarda Municipal também coíbem desordens, delitos e crimes, além de prestar auxílio aos passageiros. Até o momento, já foram registradas 19 ocorrências de prisões, apreensões ou de conduções para a delegacia, incluindo casos de importunação sexual, furtos, roubos e também casos de resistência após flagrante de calote.

A GM também informou que já houve registro de auxílio a passageiros, como no primeiro atendimento em acidentes no entorno e no interior das estações ou ainda em casos de pessoas perdidas, sendo um idoso com Alzheimer e uma criança de 10 anos que, após ação dos guardas municipais, foram devolvidos às suas famílias.

"Foi um ano de muito trabalho e tivemos quase sete mil multas aplicadas, além de diversos impedimentos com a fiscalização nas estações do BRT. Nesse período, nossos guardas ainda detectaram e coibiram diversas desordens e abusos sexuais, além de orientar e auxiliar os usuários. O resultado comprova que estamos contribuindo para a melhoria da qualidade do transporte em nossa cidade", disse a comandante da Guarda Municipal, inspetora geral Tatiana Mendes.

Desde maio de 2019, passou a vigorar a reserva de espaço exclusivo para mulheres e crianças nos ônibus articulados do BRT, de acordo com a lei nº 6.274/17. Esse vagão exclusivo funciona no período das 6h às 10h e das 17h às 21h, com o objetivo de prevenir e coibir oportunidades de assédio sexual.

Segundo a GM-Rio, as equipes atuam na orientação dos passageiros e durante as ações de patrulhamento preventivo e de fiscalização nas estações do BRT já registrou quatro ocorrências de importunação sexual e uma prisão por desrespeito ao vagão exclusivo das mulheres.