A Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, na quinta-feira (31/10) a primeira audiência pública do grupo. A reunião acontece desde as 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
Presidente da comissão, deputado Dr. Serginho (PSL) disse que o objetivo é discutir a reavaliação de perdas da distribuição dos royalties para o Estado do Rio. "Queremos aprofundar as discussões com uma avaliação técnica do tema. O Rio já vem sendo lesado independente da partilha dos Royalties, que poderá acontecer em novembro. Precisamos alavancar a economia do Rio e pontuar onde estão os erros das Agências Reguladoras", explicou o parlamentar.
No dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Se o Supremo entender que a nova distribuição é pertinente, o Estado do Rio poderá perder R$ 56 bilhões até 2023, segundo o presidente da Comissão.
Com site da Alerj