Projeto tira da Petrobrás preferência no Pré-Sal

A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública na terça-feira (12/11) para debater o PL 3.178/2019, que modifica a legislação sobre os leilões de campos petrolíferos do pré-sal. A audiência foi solicitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que quer ouvir a opinião de representantes da Petrobras, do governo, de institutos de pesquisa e de sindicatos.

— O projeto do senador José Serra elimina a cláusula de opção preferencial de que a Petrobrás dispõe atualmente. A empresa tem um privilégio por ser a descobridora do pré-sal brasileiro em benefício do país. Quero ver a opinião dos diretores da Petrobras e de todos os envolvidos sobre a proposta. Como ficam os acionistas que apostam na rentabilidade da empresa? Como fica a empresa? Como fica o país? — questiona.

Foram convidados Fernando Assumpção Borges, gerente-executivo da Petrobrás; Antônio Guimarães, do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Paulo Cesar Ribeiro Lima, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET); e representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

O projeto tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já se declarou favorável à iniciativa. A matéria tem vista coletiva concedida a todos os senadores da comissão.

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