Alerj e Defensoria cobram da Supervia compensação a passageiro

O presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana, deputado Waldeck Carneiro (PT), propôs uma compensação financeira ao usuário da Supervia por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da concessionária junto à Defensoria Pública. "Não foi apresentada uma alternativa aos usuários que iriam pegar o trem no dia seguinte. Me chamou atenção o fato de o problema estar ocorrendo desde 2016, segundo o secretário estadual de transportes, e que na semana passada ele teria surpreendentemente ampliado sua escala de cinco composições com problemas para quarenta. Segundo a Agetransp há fiscais diariamente nas oficinas da SuperVia, mas mesmo assim não foi possível detectar que um problema, que já vinha se manifestando desde 2016, tenha se intensificado de maneira tão abrupta como aconteceu na semana passada", avaliou Waldeck.

As 40 composições foram retiradas de circulação na última segunda-feira (18/11), causando vários transtornos aos usuários."Duas licitações foram feitas com financiamentos do Banco Mundial. O primeiro lote de 30 trens, de fabricação chinesa, não apresentou qualquer problema. Mas o segundo lote com 70 trens, também fabricado na China, vem apresentando defeitos, desde 2016, por conta das caixas de tração fabricadas na Alemanha. As composições ainda se encontram em período de garantia. Os 40 trens, após passarem por revisão, deverão estar em plena operação até 17 de janeiro de 2020", explicou Delmo Pinho, secretário de transportes do Estado. "É duro tomar esse tipo de medida, mas foi necessário para preservar a segurança dos usuários", concluiu.

A Secretaria de Estado de Transportes afirmou que 12 dos 40 trens retirados de circulação pela SuperVia já voltaram a funcionar, e que outros cinco entrarão em circulação até o próximo domingo (24/11). As composições estão passando por processo de manutenção atendendo à recomendação do Consórcio CRRC (responsável pela fabricação das composições), em decorrência de problemas nas caixas de tração.

A Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro, Patrícia Cardoso, acredita que os usuários devem ser compensados de alguma forma. "A intenção é realmente chegar a um denominador comum com a SuperVia, a Secretaria Estadual de Transportes e a Agetransp. O objetivo é pensar numa forma de compensação do usuário que já está sofrendo com esses problemas desde segunda-feira. Teremos uma reunião com a SuperVia para tentar fazer um acordo", afirmou a defensora.

As declarações foram divulgadas na quinta-feira (21/11) durante audiência pública das Comissões Especial da Região Metropolitana e de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Também participaram da audiência pública os deputados Eliomar Coelho (Psol), Max Lemos (MDB), Rodrigo Amorim (PSL); a deputada Lucinha (PSDB) e Murilo dos Reis, Conselheiro Presidente da Agetransp.

Concessionária descarta gratuidade das passagens até recuperação total da frota, mas admite prejuízos aos passageiros

A representante da SuperVia, Sonia Antunes, foi questionada durante a audiência pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), integrante da Comissão de Transportes, sobre a gratuidade do serviço até a reparação total da frota, mas afirmou que a medida não é viável. "Há irregularidades sim, mas acredito que isso não será possível já que o serviço está sendo prestado, mesmo que em número reduzido de composições. A tarifa não é vinculada à proporção dos trens que são disponibilizados", explicou Sonia, ressaltando, porém, que a divulgação da retirada dos trens foi feita sem a antecedência necessária aos usuários."O passageiro está sendo prejudicado. Não avisamos com a antecedência que gostaríamos para o usuário se programar. Fizemos o aviso ao Centro de Operações Rio com a antecedência "típica de crise"", lamentou a representante da SuperVia.

O vice-presidente da Comissão de Transportes da Casa, Alexandre Knoploch (PSL), pediu à agência que regula o serviço de transporte no Estado do Rio (Agetransp) um relatório com as multas aplicadas à SuperVia nos últimos 12 meses. "Se a SuperVia não está cumprindo o serviço e a Agetransp não fiscaliza, as duas não estão cumprindo a lei. Por isso, a Comissão pede um documento que especifique as infrações aplicadas à SuperVia. A oitiva de hoje (quinta-feira,21/11) foi importante porque agora vamos avaliar se a Agetransp é conivente com a SuperVia", disse o parlamentar.