Comissão debate Educação sem o Fundeb

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai discutir, na sexta-feira (22/11), a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que tem prazo constitucional para acabar em 2020. O encontro será às 10h, no Plenário da Casa. Foram convidados para a reunião o secretário de Educação, Pedro Fernandes, a deputada federal professora Dorinha Rezende (Dem-TO), além de professores e alunos da rede pública de ensino."O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões – vindos de impostos já vinculados à Educação. O Fundo visa diminuir as desigualdades e ele precisa ser permanente. No Estado do Rio temos muitos municípios que tem um investimento muito baixo e o Fundeb ajuda essas escolas do interior a se manterem", explicou o presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSol).

Na Câmara dos Deputados, está em tramitação uma proposta que emenda a Constituição e torna permanente o Fundeb. Nos termos em que está redigida, a proposta, da deputada Raquel Muniz "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". O Fundeb é o principal instrumento para reduzir desigualdades regionais, por complementar os investimentos de cada Estado e Município até o patamar necessário para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).