Justiça aceita denúncia contra ex-chefes da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), obteve, na última terça-feira (3/12), decisão favorável no recurso interposto pela 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, cuja ação foi movida em junho de 2018 contra os ex-chefes da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e Carlos Leba, e outras seis pessoas, por crimes contra a Lei de Licitações, envolvendo o pagamento de R$ 19 milhões pelos cofres públicos.

O julgamento unânime reformou parecer da juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal, que anteriormente havia rejeitado a denúncia oferecida pelo MPRJ. Dessa forma, entendeu a Justiça haver real suporte probatório para o procedimento, derrubando a decisão inicial de que a denúncia seria inepta. A sustentação oral pelo MPRJ foi feita pela procuradora de Justiça Ana Paula Cardoso de Lima Guedes Campos, titular da 4ª Procuradoria.

Além dos dois ex-chefes da PCERJ, tornaram-se réus no processo criminal Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, ex-sub chefe administrativa da PCERJ; Jéssica Oliveira de Almeida, a diretora do Departamento Geral de Administração Financeira; Geraldo Roberto Peixoto, diretor do Departamento Geral de TI; além de Meri Toledano, diretora-executiva e acionista da Sociedade Empresária MI Montreal Informática S/A; e o responsável pela empresa Planejar Terceirizações e Serviços Eireli, Lucas Ferreira Monteiro.

As investigações do MPRJ apontaram o grupo como responsável por dispensa indevida de licitações, isto é, em desacordo com os casos permitidos por lei, com o intuito de contratar a prestação de serviços de informática para atender delegacias em todo o estado. Em pouco mais de um ano, a Polícia Civil celebrou três contatos emergenciais que dispensam licitação, e ultrapassaram R$ 19 milhões. Com o resultado na 2ª instância, o caso volta à 38ª Vara Criminal do TJRJ para o prosseguimento do processo criminal.

Na ocasião da denúncia, Rivaldo Barbosa negou as irregularidades, afirmou ter trabalhado com zelo e transparência. Já a Polícia Civil divulgou nota afirmando que as contratações foram feitas em regime de emergência “para que o banco de dados da polícia não fosse paralisado, o que geraria incalculáveis prejuízos ao trabalho da instituição e à prestação do serviço público essencial à sociedade”.