A regulação única de leitos na cidade do Rio de Janeiro ganhou um capítulo importante nas últimas horas. Representantes da Prefeitura do Rio, do governo estadual e da União assinaram acordo judicial com a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro para implantar a Central de Regulação de Leitos Unificada.
A implantação foi determinada em sentença, proferida pelo juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a partir de plano de ação conjunto apresentado pelos três entes públicos no curso de uma ação civil pública movida pelo MPF e pela DPU em 2012 para adequar o espaço físico e o número de pacientes internados na emergência do Hospital Federal de Bonsucesso.
Com a medida, município e estado passam a enxergar uma fila única de pacientes que necessitam de leitos dos hospitais da rede federal, estadual, universitários localizados no município.
Plano prevê unificação dos sistemas informatizados
O plano prevê a unificação dos sistemas informatizados existentes (SISREG, SER e Plataforma) e utilizados pelas Centrais Municipal e Estadual de Regulação em plataforma unificada.
"Com esse acordo, o município e o Estado passarão a enxergar a disponibilidade de leitos em unidades estaduais e federais e vão poder solicitar leitos, incluindo de terapia intensiva adulta e pediátrica, nos hospitais dessas outras redes e que também fazem parte do SUS. Teremos mais leitos de enfermaria de retaguarda e, com isso, liberamos vagas nos nossos hospitais para receber novos casos de urgência e emergência", explicou o secretário municipal de Saúde, Marco Antonio de Mattos.
O acordo estabelece que os secretários municipal e estadual de Saúde, em cogestão, exercerão a autoridade sanitária para o acesso dos pacientes aos leitos disponíveis; bem como prevê a criação de comitê gestor e de grupo técnico para o acompanhamento, mapeamento, monitoramento e controle dos leitos disponibilizados pelos hospitais para a Central Única de Regulação de Leitos.
A central única de regulação de leitos dará mais transparência e controle a todo o processo e sua instalação vem sendo discutida desde 2009. Participam ainda do acordo o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Procuradoria Geral do Município.