TRT autoriza arresto de 300 milhões nas contas da Prefeitura do Rio

O desembargador Cesar Marques, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), expediu, nesta quinta (12), um despacho que determina o bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Prefeitura do Rio para pagar funcionários da Saúde. A medida foi tomada durante uma audiência de conciliação entre o sindicato da categoria, o subsecretário do Tesouro Municipal, Jorge Farah, e representantes das organizações sociais. O subsecretário do Tesouro Municipal informou ao desembargador, durante a audiência, as contas que não possuem vínculo com a União. O desembargador dispôs que o dinheiro será transferido para as OSs e os representantes deverão priorizar o pagamento de contratados que recebem até 3 mil reais, sob pena de multa de 30%, caso as instituições paguem fornecedores ou outros funcionários.

Os funcionários contratados deverão retornar ao trabalho no mesmo momento que receberem seus vencimentos e terão os dias em greve abonados.

Na tarde de ontem, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, havia prometido, em um vídeo divulgado em suas redes sociais, transferir 36 milhões para o pagamento de profissionais da Saúde terceirizados.

A Prefeitura do Rio deve os salários de outubro e novembro dos contratados das organizações sociais no valor aproximado de R$ 325 milhões.

O magistrado já havia solicitado no dia 26 de novembro o arresto de todo o valor para o pagamento dos vencimentos dos profissionais da saúde das Clínicas da Família, entretanto o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a determinação, pois parte das contas bloqueadas seriam de recursos dos programas do Governo Federal.