Maia aposta em avanço das reformas no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa avançar com as reformas estruturais no Brasil. Essas reformas, segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual. "A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do País. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar", afirmou Maia.

A reforma administrativa, por outro lado, não virá para reduzir salários, disse o presidente. "É uma reforma para garantir serviços públicos de qualidade aos brasileiros, principalmente em educação e saúde. Com boas regulações e o controle das contas públicas, o Brasil atrairá investimentos e vai gerar empregos, sem precisar passar pela crise que outros países vivem na América do Sul."

Câmara, Senado e Fazenda retomam em fevereiro negociações para acertar projeto unificado de reforma dos impostos

No caso da reforma tributária, para Rodrigo Maia a mais importante, Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único. A proposta da Câmara (PEC 45/19) pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) faz parte da comissão especial sobre a reforma e defende o texto que vem sendo analisado pelos deputados:
"O mais importante é a simplificação. O objetivo dessa proposta é eliminar tributos, criando um mais simples de apurar e de pagar. A ideia é que não se aumente a carga tributária e nem se diminua. Muitas pessoas questionam se não poderiam pagar menos imposto, mas a verdade é que a carga tributária é do tamanho do Estado", explicou.

Oposição defende cobrança progressiva, que imponha carga maior sobre a renda e o patrimônio dos milionários do País

Mas um grupo de deputados da oposição apresentou um texto alternativo (emenda substitutiva global 178) para promover uma reforma mais ampla. É o que explica o deputado Afonso Florence (PT-BA), também da comissão: "A PEC 45 tem uma natureza regressiva, na medida em que institui tributação da cesta básica, por exemplo - hoje ela é isenta. Nós precisamos aprovar a tributação progressiva da renda e do patrimônio dos muito ricos, a cobrança de tributos sobre lucros e dividendos. Assim, poderemos reduzir os tributos hoje incidentes sobre a classe média, trabalhadores e trabalhadoras", afirmou.
O governo, por sua vez, já sinalizou que concorda com mudanças no Imposto de Renda e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado na criação de um tributo sobre operações financeiras.