Mesmo após a grande mobilização, que levou mais de 400 funcionários a ocuparam e protestarem contra privatização da Casa da Moeda na última sexta-feira (10), a causa não obteve avanços, conforme informou hoje (13) o Sindicato Nacional dos Moedeiros. Nesta segunda-feira, os servidores voltaram a ocupar o saguão da administração da estatal incorporando uma nova bandeira de luta.
A entrevista do diretor de Gestão da estatal, Fábio Rito, serviu de estopim para mobilizar os trabalhadores. O atual diretor apresentou dados e informações equivocadas, segundo o Sindicato.
Entoando a frase "sou moedeiro, com muita honra, com muito amor", os servidores ingressaram na empresa, marcaram seu ponto e cruzaram os braços. Diretores do Sindicato Nacional dos Moedeiros - que estão impedidos de ingressar na empresa - falaram aos sindicalizados do lado de fora. No entanto, não há chance de uma nova greve.
Segundo o Sindicato, as negociações do acordo trabalhista estão emperradas e os sindicalistas não chegaram a apresentar propostas aos empregados. Além disso, os trabalhadores da Casa pedem a demissão de Fábio Rito que, segundo documentos analisados pelo Sindicato, teria sido nomeado sem atender às exigências legais.
Benefícios em risco
Além de todas as questões que permeiam a Casa da Moeda, como a privatização, os trabalhadores temem a perda de alguns benefícios. Listamos aqui alguns deles:
- Auxílio Creche;
- Alimentação;
- Transporte (por ser uma área de difícil acesso, uma empresa particular presta servidos à CMB);
- Auxílio de medicamentos;
- Seguro de vida;
"Viola o Estado de direito", afirma Salim Matar
O Secretário Especial da Desestabilização, Desinvestimento e Mercado, Salim Matar, afirmou em suas redes sociais que os protestos na Casa da Moeda do Brasil realizados na última sexta-feira (10) "violam o estado de direito e demonstram a falta de limites dos sindicatos".
Salim disse ainda que a manifestação só é legítima quando é feita "de forma ordeira, civilizada e pacífica". Ele ainda afirmou que esses quesitos não foram obedecidos pelos servidores durante o protesto.
"A direção da empresa precisou sair escoltada. Houve um claro abuso por parte dos funcionários, estimulados pelo sindicato", afirmou o Secretário.
Salim Mattar foi convidado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes para chefiar a pasta que trata do processo de privatização das estatais. O secretário trata de uma área estratégica na equipe de Guedes.
Na contramão do mundo
Em entrevista ao Portal Eu, Rio!, o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluízio Júnior, destacou a importância da estatal.
"A primeira avaliação que a gente tem, em relação ao plano econômico de Paulo Guedes e de privatização da estatal, é que estamos andando na contramão. As maiores potências do mundo econômico, em sua grande maioria, têm sua Casa da Moeda pública. É uma maneira de preservação da soberania monetária", afirma.
"Não é fácil entender a proposta de privatizar a Casa da Moeda. Então, estão criando uma narrativa para privatizar a Casa, apesar de não ser essencial que desse lucro. Produzimos células para diversos países do mundo, inclusive doamos para o Haiti", conta.
Na visão do presidente, a estatal é próspera e continua mantendo a soberania nacional. "A Casa da Moeda fez muito durante esses 325 anos e tem muito mais a realizar pela população brasileira. Além disso, garantimos que os brasileiros viajem pelo mundo por conta da produção de passaportes, por termos segurança na emissão deste documento", afirma.
"Rito disse que gasta 46% com pessoal, mas esqueceu de falar que, após a retirada do selo de controle da bebida em 2016, perdemos um faturamento de R$ 1,5 bilhão", afirma Junior.
A CMB disse que a empresa e os funcionários passam por um momento "de incertezas e preocupações", decorrentes da sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND, da edição da MP nº 902/19, que retira da empresa a exclusividade em suas produções.
Segundo a nota, no início de 2020 tentou um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas não obteve sucesso e, mesmo após diversas propostas da empresa e até uma proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, todas foram recusadas pelos empregados.
Frente parlamentar é contra privatização
Em 2019, 200 deputados e senadores lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil. A frente tem por objetivo evitar a privatização e trabalhar pela valorização da estatal.
Bolsonaro se contradiz
Durante sua campanha eleitoral, Bolsonaro gravou um vídeo afirmam que era contra a privatização da Casa. Entretanto, por pressão do mercado e do ministro Paulo Guedes, o presidente voltou atrás e colocou a estatal no pacotão de empresas que podem ser privatizadas. A medida foi assinada em 2019.
"A Casa da Moeda é a segunda empresa mais antiga do Brasil. Entre outras atividades, ela produz o nosso dinheiro, moedas e passaportes. Querer privatizar essa empresa pública, que é lucrativa, é no mínimo contrasenso. Sou a favor da privatização, mas com critério. No caso da Casa da Moeda, não existe critério para privatizar", afirmou, na época, ainda candidato.
Em setembro do ano passado, a Casa da Moeda do Brasil entrou oficialmente para o Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, a companhia passou a integrar o grupo de estatais a serem privatizadas que tira o monopólio da empresa na fabricação de dinheiro, passaporte, selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. Pela MP, a prestação desses serviços acaba em 31 de dezembro de 2023.