Vigilâncias Sanitárias têm até sexta, 31/1, para análise da água

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), promoveu, nesta sexta-feira (24/01), nova reunião com órgãos ambientais e de vigilância, universidades e institutos técnicos para tratar dos problemas relacionados à água distribuída na Região Metropolitana do Rio. Na ocasião, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) apresentou os resultados das análises realizadas na “água bruta”, no ponto de captação da Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu, na vistoria conjunta do dia 13 de janeiro. Os laudos da Vigilância Sanitária do Município do Rio já foram entregues, restando apenas os laudos das amostras coletadas pela Vigilância Sanitária do Estado. Os documentos já estão sendo analisados pelo MPRJ.

No encontro ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com as Vigilâncias municipais, num prazo de até sete dias, para dar continuidade e ampliar os critérios de análise de potabilidade da água tratada pela companhia; a aproximação dos órgãos participantes da reunião com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa); e a elaboração e divulgação, por parte das Vigilâncias Sanitárias estadual e dos municípios da área metropolitana, de Notas Técnicas informativas para a população, com indicação da qualidade da água fornecida pela CEDAE. Uma nova reunião do grupo, no auditório da Associação do MPRJ (Amperj), está marcada para o dia 10 de fevereiro.

Desde 13 de janeiro, o GAEMA/MPRJ vem mediando encontros entre integrantes dos órgãos de fiscalização, universidades e institutos técnicos, para discutir o atual cenário e buscar as soluções para a crise no fornecimento de água na Região Metropolitana do Rio, articulando um trabalho integrado entre as equipes. Na reunião desta sexta (24/01), além dos órgãos já citados, também estiveram presentes representantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente/MPRJ) e de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A integração entre todas essas instituições busca ajustar a atuação de cada estrutura de modo a definir uma matriz de responsabilidades para aprimorar a vigilância e prevenir danos à saúde da população. Assim, os representantes de órgãos ambientais e das vigilâncias presentes no encontro desta sexta (24/01) esclareceram os limites de suas atuações, apontaram medidas necessárias para aprimorar o trabalho, comentaram suas dificuldades e debateram possíveis soluções para melhorar a integração entre os órgãos ambientais, de vigilância e regulatórios. Um dos pontos em que todos concordaram é a necessidade de fortalecer institucionalmente as vigilâncias municipais em Saúde. Também foi enfatizada a importância de promover maior transparência e facilidade de acesso aos laudos, relatórios e análises da CEDAE.

Decisão força Cedae a cumprir sentença do ano passado fixando monitoramento da água e da rede de distribuição

O MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve, na quarta-feira (22/01), decisão relacionada à petição apresentada em 17 de janeiro. Visando ao cumprimento de sentença, a Justiça determinou que a CEDAE terá de apresentar em cinco dias à 2ª Vara Empresarial do Rio o plano de monitoramento e avaliação da potabilidade da água e de verificação da rede de distribuição “de forma contínua, transparente e eficaz”. A decisão obriga a empresa a comprovar o cumprimento da sentença a que foi condenada no ano passado em ação movida pelo Ministério Público.

Laudos esperados para sexta surgiram de vistoria conjunta de órgãos técnicos na Estação do Guandu, dia 13 de janeiro

O objetivo da vistoria do dia 13 de janeiro foi verificar as condições do rio Guandu, dos equipamentos e da qualidade do tratamento realizado na Estação de Tratamento de Água do Guandu. Além do MPRJ, participaram da ação equipes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Vigilância Sanitária do município e do estado do Rio de Janeiro e da própria Cedae.

“A ação do Ministério Público é muito importante na perspectiva de avançarmos na garantia do acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e também evidencia a importância das ações do SUS no campo da vigilância em saúde. A Fiocruz, instituição de saúde estratégica do Estado brasileiro, tem em suas diretrizes institucionais a produção de conhecimento em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade, voltadas para o fortalecimento do SUS. Especialmente neste caso, a Fiocruz está intensificando parcerias com os órgãos competentes”, garantiu o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção de Saúde da Fiocruz, Marco Menezes.

Durante a vistoria, equipes do Inea e da Vigilância Sanitária do município e do estado do Rio de Janeiro realizaram coletas de água na barragem principal de captação do Rio Guandu, no Reservatório Marapicu e nos pontos de coleta oficiais nos laboratórios da Cedae. Coube à Fiocruz, neste momento, oferecer o conhecimento de seus especialistas na área de saúde e saneamento para balizamento de informações e indicações técnicas ao MPRJ. Não houve envio de amostras para a Fundação. Todo o suporte laboratorial está sendo realizado pelos órgãos competentes.

Segundo os representantes da Fiocruz que estiveram no local, a Estação de Tratamento de Água sofre de vulnerabilidade decorrente da elevada poluição do principal manancial que abastece a Região Metropolitana, o rio Guandu, e uma das possíveis consequências dessa degradação ambiental é a proliferação de algas, responsáveis pela produção de diversas substâncias, como a geosmina, que pode atribuir cheiro e sabor à água.

“O Rio Guandu sofre intensa poluição por esgoto sanitário e efluentes industriais, provenientes de áreas de sua bacia hidrográfica que não possuem sistema de esgotamento sanitário. É fundamental que o abastecimento de água seja compreendido desde a sua fonte até a distribuição nas residências, considerando as perspectivas da justiça ambiental, dos direitos humanos e da promoção da saúde e dos bens comuns”, explicou Menezes.

A experiência da Fiocruz na produção de estudos sobre esgotamento sanitário e seu impacto sobre a saúde pública, além do agravamento da crise hídrica, resultou na criação, em novembro de 2019, do Grupo de Trabalho Água e Saneamento, no âmbito da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção de Saúde da Fiocruz.

O GT é composto por especialistas de diferentes unidades da instituição e vem atuando com o objetivo de subsidiar discussões, apoiar a produção de conhecimento que identifiquem soluções de saúde pública, promover a interlocução com governos, instituições e movimentos sociais nacionais e internacionais, visando propor e fortalecer políticas públicas em favor ao direito à água e saneamento, e induzir processos estratégicos na pesquisa, educação e cooperação relativos ao tema.

A Fiocruz permanecerá colaborando com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como com os órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e controle de qualidade da água.