CPI da Cedae corre risco de fazer água

Cinco parlamentares retiraram as assinaturas da CPI da Água, convencidos pelo líder do Governo, Márcio Pacheco. Com isso, o número de assinaturas caiu de 27 para 22 deputados. O esforço dos articuladores da CPI, agora, é para atrair outros dois parlamentares e chegar ao mínimo regimental de 24 (um terço das 70 cadeiras). Sem isso, a CPI fica inviabilizada, antes mesmo do desafio de furar a fila. Existem três CPIs em andmento na casa, a mais conhecida a CPI dos Incêndios, e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Água tem três requerimentos à frente dela. O regimento da casa fixa um máximo de sete comissõs funcionando em paralelo.

O pedidido de instalação da CPI da Água foi protocolado pelo deputado estadual Luiz Paulo, na mesa diretora da Assembleia Legislativa, na terça-feira, 4 de fevereiro. A crise da qualidade afeta oito milhões e meio de consumidores de água do sistema Guandu. Sete parlamentares foram co-autores desta CPI: Martha Rocha (PDT), Lucinha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Anderson Moraes (PSL), Alana Passos (PSL), Renata Souza (PSOL) e Enfermeira Rejane (PCdoB) assinam como coautores.

O requerimento, que contou com a assinatura de 24 parlamentares e depois obteve mais três adesões, deverá ser publicado em Diário Oficial nos próximos dias para que os líderes indiquem os integrantes. Para isso, será fundamental que dois parlamentares a mais sejam convencidos a se somar ao pedido, sem que o líder do governo tenha sucesso em provocar novas deserções.

A batalha de bastidores na Alerj em torno da CPI coincide com uma pressão crescente pela mudança na direção da Cedae. O colunista Ancelmo Góis, de O GLOBO, bancou na edição on line, no início da manhã, que Hélio Cabral Lacerda não terminaria o dia no posto. O Palácio Guanabara não se pronunciou nas redes sociais nem divulgaou nota oficial confirmando ou negando a notícia.

"A CPI da Cedae é fundamental para ter um diagnóstico perfeito do sistema Guandu e estabelecer propostas concretas de médio e curto prazo que viabilize investimentos para sanar problemas como este que não se repita. No inverno, sofremos com a escassez e, no verão, com a falta de tratamento adequado. Estamos vivendo uma situação gravíssima", disse o deputado Luiz Paulo que comandou a CPI da Crise Hídrica, em 2015.

Na volta dos trabalhos no Legislativo, a direção do Sintsama-RJ ocupou as galerias da Alerj para defender a criação da CPI da Água e solicitar aos deputados a abertura de investigação para apurar a fundo os culpados pela atual situação da água no Rio de Janeiro. A população segue sofrendo, em muitos bairros a água ainda se encontra com cheiro ruim e agora apareceu com detergente no Guandu, fazendo com que a Cedae suspendesse temporariamente a captação da água, de acordo com a nota distribuída pelo sindicato.

"Conversamos com diversos deputados estaduais e solicitamos a instalação da CPI da água. É preciso apurar com rigor e dar transparência nas ações da Cedae, pois a população continua sofrendo com essa situação. É um absurdo o que vem acontecendo na Cedae, uma empresa que já perdeu cerca de mil trabalhadores com demissões e saídas voluntárias. Vamos questionar o presidente da Companhia sobre tudo isso que vem acontecendo lá dentro", declara Humberto Lemos, presidente do Sintsama-RJ.

Projeto de Waldeck Carneiro (PT) responsabiliza gestores por falhas no abastecimento de água no Estado do Rio

O deputado Waldeck Carneiro (PT) apresentou à Mesa Diretora da Alerj um projeto de lei que responsabiliza o gestor público ou privado dos serviços de água e de coleta e tratamento de esgoto sobre todo ato ou omissão que acarrete risco ou prejuízo à população fluminense.

"As ocorrências em questão são a má qualidade da água distribuída para consumo humano; a coleta e tratamento inadequado de esgoto e a falta de transparência no fluxo de informações sobre a possibilidade de acidentes ou riscos à saúde da população", lista o parlamentar.

O projeto obriga ressarcimento do administrador aos cofres públicos dos valores necessários à indenização dos usuários lesados e, quando for o caso, dos prejuízos ocasionados ao Estado. O gestor deverá notificar a autoridade de saúde pública competente, bem como informar à entidade reguladora e à população sobre situações de emergência com potencial para ocasionar prejuízos materiais e à saúde da população; interrupção da prestação dos serviços; e acidentes e emergências que ponham em risco a saúde ou, no limite, a vida da população.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do RJ, Humberto Lemos, a cidade vem passando por dias difíceis. "A população está sofrendo, os representantes do povo tem que tomar uma posição firme, para esclarecer a população o que realmente está acontecendo", afirma o representante do movimento.