Conselho da Região Metropolitana aprova modelo de concessão da Cedae

O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana aprovou, na quarta-feira (12/2), o novo modelo de concessão da Cedae. A votação, que contou com a participação de 17 prefeituras, aconteceu no Palácio Guanabara. A presença de mais de 50% dos participantes do Conselho na sessão permitiu a continuidade do processo de privatização da companhia, cujo leilão está previsto para este ano. O Governo do Estado, após audiência pública estará autorizado a conduzir as próximas etapas do processo de privatização.

"Hoje é um dia histórico. Votamos o maior projeto da história do nosso estado. Vamos dar dignidade à população fluminense com a universalização da distribuição de água, a coleta e tratamento de esgoto" – destacou o governador Wilson Witzel.

Das 22 prefeituras da RM, 17 participaram da votação, que contou ainda com os votos do governador (presidente do Conselho) e de uma representante da sociedade civil. O Conselho Deliberativo da RM é formado por 26 representantes (22 cidades, três entidades da sociedade civil e o governador). Uma próxima reunião será agendada para o mês de março.

A nota oficial divulgada pelo Palácio Guanabrara sustenta que a privatização da companhia vai melhorar a qualidade do serviço prestado ao consumidor, além de garantir às prefeituras parte da arrecadação gerada com a prestação do serviço, mais impostos. A estimativa é de que sejam gerados, aproximadamente, 28 mil empregos durante as obras. Com a universalização dos serviços, a projeção do governo é que, em 30 anos, as regiões atendidas também experimentarão valorização imobiliária.

Foram estabelecidos indicadores a serem monitorados ao longo do contrato de concessão para garantir a qualidade dos serviços e o cumprimento das metas como, por exemplo, índice de perda de água e conformidade da qualidade da água. As concessionárias terão de cumprir metas de universalização dos serviços, devendo atingir 100% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário.

Para cumprir as metas previstas nos contratos de concessão, a estimativa inicial de investimentos dos operadores privados, realizada pelo BNDES, em suas respectivas áreas de atuação é de R$ 32,5 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em água e R$ 20,7 bilhões em esgoto.

A previsão é de que as concessionárias invistam R$ 2,8 bilhões em água nos primeiros cinco anos de concessão, atingindo uma cobertura de 100% de 8 a 14 anos. Quanto ao esgoto, a previsão é de investimentos de R$ 5,1 bilhões nos primeiros cinco anos, garantindo 90% de cobertura de esgotos no período de 15 a 20 anos. Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.

Único deputado estadual a participar da reunião, para apresentação de plano de privatização da Cedae aos prefeitos da Região Metropolitana, Alexandre Freitas (Novo-RJ) é a favor da venda da estatal, contra a CPI na Alerj e defende o ressarcimento imediato aos consumidores dos prejuízos da crise. Para o parlamentar, a agilização da privatização da Cedae é a única opção para financiar os investimentos necessários à universalização do saneamento básico no estado e evitar novas crises de abastecimento de água, como a atual, que atinge vários municípios fluminenses.

Freitas discorda da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta na Alerj, porque prevê que será palanque político contra a privatização da estatal. Ele defende, no entanto, que a Cedae seja responsabilizada pela crise e faça o ressarcimento de todos os consumidores que foram prejudicados com o abastecimento de água fora dos padrões de normalidade.

“Estamos buscando soluções práticas, como o ofício que fizemos no dia 17 de janeiro requerendo a isenção da tarifa da Cedae pelo período em que recebermos água podre. Analisamos bastante e concluímos que a CPI da Cedae, como está desenhada, vai servir apenas de palanque eleitoral para 2020 e discurso contra a privatização da Cedae. Sequer assinei porque queremos solução prática para a crise hídrica e não fazer palanque com o sofrimento da população fluminense. A CPI chega a levar 150 dias (ou mais) para concluir um relatório. Quem quer esperar o próximo semestre para ter uma solução? A população quer solução imediata, como a isenção da tarifa da Cedae e a privatização da estatal."

Sobre a primeira reunião do governo para apresentação do plano de privatização da Cedae, o parlamentar do Novo destacou que o processo precisa ser agilizado porque já está atrasado, segundo o último relatório do Comitê de Acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal.

"Estamos acompanhando de perto toda a situação da Cedae. Hoje estava na reunião do Governo com o Conselho da Região Metropolitana, acompanhando como está o trâmite da privatização da companhia e seu relacionamento com os municípios metropolitanos”, informou Freitas.